Sancionada Lei que impede a guarda compartilhada em casos de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que visa proteger mulheres e crianças em casos de violência doméstica ou familiar. Agora, os juízes que cuidam de processos de guarda de crianças e adolescentes têm a responsabilidade de avaliar o risco de violência antes mesmo da audiência de mediação e conciliação.

Até agora, o judiciário brasileiro não contava com juizados especiais para lidar com casos de violência doméstica contra as mulheres, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Isso resultava em julgamentos separados para questões de guarda e violência. Com essa nova lei, o objetivo é evitar a manutenção da guarda compartilhada em situações de violência de gênero.

Essa mudança não apenas ajuda a proteger as mulheres, mas também é um passo importante para proteger as crianças e adolescentes: mais da metade das agressões físicas sofridas pelas mulheres são presenciadas por seus filhos e, destes, 25% também são vítimas da violência, como atestou a Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar, realizada pela Universidade Federal do Ceará @ufcinforma em parceria com o Instituto Maria da Penha @institutomariadapenha 🚺👶