De ‘Taxa’ a Advogada: Experiência Pessoal e Enfrentamento Jurídico da Precarização

Foto: Bianca Reis

Eu já fui “taxa”. Antes de assinar petições e sustentar teses sobre precarização estrutural, eu estava do outro lado da lógica que transforma pessoas em categorias informais, flexíveis e descartáveis. Eu sentei na cadeira de aluna tentando compreender teoricamente aquilo que, na prática, já atravessava o meu corpo e a minha trajetória. Eu conheço o desconforto de ocupar espaços sem reconhecimento pleno, de trabalhar muito e ainda ouvir que aquilo era aprendizado, experiência, oportunidade. Eu conheço a naturalização da desigualdade quando ela vem acompanhada de um sorriso institucional.

Na universidade, eu tive contato com pesquisadoras brilhantes, com sociólogas que desmontavam o mito da meritocracia, com professoras que explicavam que a precarização não é desorganização do sistema, mas parte do seu funcionamento. Aprendi sobre divisão sexual do trabalho, sobre informalidade estrutural, sobre como o capitalismo reorganiza a exploração com linguagem moderna e aparência de liberdade. Mas o aprendizado mais profundo não estava apenas nas bibliografias; ele estava nos corredores, nos estágios mal pagos, nas colegas que conciliavam maternidade, estudo e jornadas extensas para sobreviver, nos relatos de quem já demonstrava sinais claros de adoecimento psíquico enquanto ainda tentava parecer forte.

Também conheci o pessoal da rua, os movimentos, os trabalhadores invisíveis que sustentam a cidade sem jamais aparecer nas narrativas oficiais de sucesso. Conheci artistas e pessoas da cena cultural que discursam sobre autonomia e empoderamento enquanto, nos bastidores, enfrentam contratos frágeis, informalidade crônica e a permanente insegurança de quem nunca sabe se o próximo mês será suficiente para pagar o aluguel. Existe uma distância concreta entre o discurso performado e a estrutura material da vida, e essa distância costuma recair sobre os corpos mais vulneráveis, especialmente os corpos de mulheres.

Eu vi mulheres sendo tocadas por clientes como se isso fosse parte do serviço. Vi tentativas de beijo tratadas como excesso etílico e não como violência. Vi acusações injustas recaírem sobre quem já estava em posição frágil. Vi mães solo administrando jornadas impossíveis, tentando equilibrar estudo, trabalho e cuidado sem qualquer rede de proteção. Vi estudantes trabalhando até o limite do corpo e da mente, e depois sendo acusadas de fragilidade quando os sintomas de ansiedade e exaustão se tornavam incontornáveis. O sofrimento psíquico, nesses ambientes, nunca é apresentado como resultado de condições estruturais; ele é individualizado, patologizado, tratado como incapacidade pessoal, quando na verdade é resposta coerente a ambientes sistematicamente adoecedores.

A precarização raramente se apresenta como violência explícita. Ela costuma chegar revestida de modernidade, com nomes que sugerem parceria, flexibilidade, oportunidade. Ela desloca a responsabilidade, transforma direitos básicos em concessões eventuais e faz parecer que exigir dignidade é exagero. Nesse cenário, chamar alguém de “taxa” não é apenas uma nomenclatura administrativa; é um enquadramento simbólico que coloca essa pessoa em uma zona de menor proteção, menor reconhecimento e maior exposição.

Hoje eu protocolo uma ação importante de uma trabalhadora que também foi chamada de “taxa”. Uma mulher que enfrentou jornadas exaustivas, assédio por parte de clientes, insegurança constante e impactos reais na sua saúde mental. Uma mulher que precisou administrar estudo, responsabilidades familiares e sobrevivência financeira dentro de um ambiente que naturalizava o que jamais deveria ser normalizado. Ao protocolar essa ação, eu não estou apenas exercendo a técnica jurídica que aprendi; estou afirmando que essas experiências não são desvios individuais, mas expressões de um padrão que precisa ser enfrentado.

Advogar nessas causas não é, para mim, um gesto abstrato. É a transformação de uma vivência em instrumento de responsabilização. É reconhecer que o Direito do Trabalho, quando acionado com seriedade, é uma ferramenta de contenção de abusos e de afirmação de limites. É recusar a ideia de que sofrimento psíquico seja fraqueza, de que assédio seja parte do atendimento ao público, de que informalidade estratégica seja inovação. É afirmar que dignidade não é luxo, e que saúde mental não pode ser o preço silencioso da sobrevivência.

Eu não esqueço de onde vim porque é justamente essa memória que orienta a forma como eu atuo. Se um dia eu ocupei um lugar fragilizado dentro da estrutura, hoje eu utilizo o conhecimento e a prática jurídica para tensionar essa mesma estrutura. E cada ação protocolada não é apenas um processo, mas um posicionamento claro de que determinadas práticas não podem mais ser tratadas como inevitáveis. Texto por: Janaína Vieira Nedochetko